CCJ pode votar criação de Ouvidoria Parlamentar no Senado
O Senado Federal poderá passar a contar com uma Ouvidoria Parlamentar para ouvir reclamações da sociedade em relação ao funcionamento da Casa. Projeto de resolução apresentado pela Mesa está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (4), a partir das 10h, para votar outros 38 itens. A proposta tem relatório favorável do senador Jefferson Peres (PDT-AM). Ele acredita que o órgão poderá contribuir para aproximar o cidadão do Senado Federal, aperfeiçoando a democracia representativa. À Ouvidoria Parlamentar compete, segundo o projeto (PRS 15/2004), examinar e encaminhar aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, as reclamações ou representações dos cidadãos sobre ilegalidades ou abuso de poder imputadas a qualquer senador, servidor do Senado ou outro agente público. Poderá dar encaminhamento também a denúncias de violação dos direitos e liberdades fundamentais e impropriedades praticadas no processo legislativo ou nos serviços administrativos da Casa. O órgão poderá propor medidas para sanar as ilegalidades ou abusos constatados e realizar audiências públicas sobre assuntos de sua competência. Em seu relatório, Jefferson alerta que não compete à Ouvidoria se envolver em discussões sobre o mérito das escolhas políticas realizadas pelos senadores, mas restringir-se somente às críticas apresentadas pelos cidadãos quanto ao respeito efetivo ao processo legislativo. De acordo com a proposição, a Ouvidoria seria composta por um ouvidor-geral e um ouvidor-substituto, a serem designados entre os senadores pelo presidente da Casa, com mandato de dois anos, sendo vedada à recondução. Na justificativa da matéria, os integrantes da Mesa do Senado argumentam que diversas instituições públicas e privadas já contam com uma Ouvidoria, a exemplo da Câmara dos Deputados, que criou o órgão em 2001. Ainda segundo a Mesa, “as atividades da Ouvidoria ajudarão a fortalecer, junto à sociedade, a idéia de um Congresso Nacional atento ao sentimento nacional e sensível à crítica social”.
02/08/2004
Agência Senado
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