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O senador Sibá Machado (PT-AC) sugere a criação de uma Ouvidoria Parlamentar que seria composta de um ouvidor-geral e um ouvidor-geral substituto, a serem seriam designados dentre os senadores, pelo Presidente da Casa, para um mandato de dois anos, vedada a recondução (PRS 08/03). A mesma composição é prevista pelo projeto de resolução de autoria da Mesa do Senado (PRS 15/04). As duas proposições tramitam em conjunto e têm como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele apresentou substitutivo à matéria defendendo a aprovação da proposta de Sibá Machado.

Ao explicar a opção pelo PRS 08/03, Azeredo cita, na análise da proposta, o artigo 260 do Regimento Interno. O dispositivo estabelece algumas normas para a tramitação conjunta de proposições e prevê, em tramitações conjuntas, a precedência do projeto mais antigo sobre os mais recentes, quando originários todos da mesma Casa, salvo se entre eles houver algum que regule a matéria com maior amplitude.

Já o projeto de resolução de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) estabelece a criação de uma Ouvidoria Parlamentar e o exercício do cargo titular pelo 3º secretário da Mesa (PRS 26/06). A proposta, que também altera as atuais atribuições dos 2º, 3º e 4º secretários da Mesa, aguarda designação de relator na CCJ. No entanto, o autor do projeto disse que ainda pretende conversar com outros parlamentares sobre a matéria.

- A Ouvidoria já existe na Câmara e o Senado não pode ficar sem a função de ouvidor, que na verdade é uma caixa de ressonância de tudo o que acontece na Casa. Esse projeto tem o intuito de revisar algumas atribuições das secretarias e, ao mesmo tempo, criar a Ouvidoria. Isso é inexorável e vai acontecer. A criação da Ouvidoria é necessária para a viabilização de uma transparência maior que a sociedade brasileira, mais do que nunca, cobra de todos nós - avaliou Delcídio.

Atribuições

O PRS 08/03 determina que a Ouvidoria será criada para receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações dos cidadãos sobre ilegalidades ou abuso de poder imputadas a qualquer agente político ou servidor público do Senado, nessa condição; violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais; e mau funcionamento do processo legislativo ou dos serviços administrativos da Casa.

- O Senado é como um pára-choque do anseio da sociedade, seja para sugerir, criticar, desabafar ou externar angustias. O Senado é um ponto de atração dos interesses da sociedade. Nada melhor do quer ter, num momento como esse, um projeto que institui a ouvidoria para receber essas ansiedades da população. A ouvidoria aproxima a Casa das ansiedades da sociedade. É como muitas empresas já fazem com a figura do ombudsman (ouvidor). Isso aproxima ainda as empresas da clientela. A Câmara já instituiu a ouvidoria. Eles se adiantaram no processo. Estamos de certa forma atrasados. Mas antes tarde do que nunca - afirmou Sibá

A proposta estabelece que incumbirá à Ouvidoria, após observada a consistência das alegações, propor medidas para sanar as violações, ilegalidades ou abusos constatados; apresentar medidas necessárias à regularidade do processo legislativo e dos serviços administrativos do Senado; encaminhar ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos policiais ou ao Ministério Público as informações pertinentes a matérias de competências dessas instituições; e responder aos cidadãos e às entidades interessadas quanto às providências tomadas pelo Senado em face das informações encaminhadas à Casa.

O projeto prevê ainda que a Ouvidoria poderá realizar audiências públicas a respeito de assuntos de sua competência, bem como propor, quando cabível, a abertura de inquérito ou sindicância destinado a apurar as irregularidades de que tenha conhecimento.

No exercício de suas atribuições, de acordo com o projeto, o ouvidor-geral poderá solicitar informações ou cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor do Senado; ter vistas, no recinto do Senado, de proposições legislativas, atos e contratos e quaisquer outros documentos que entenda necessários; e requerer ou promover as diligências e investigações que entender cabíveis.

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