CCJ poderá votar a PEC dos Vereadores na próxima terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá realizar reunião extraordinária na próxima terça-feira (29) para apreciar duas emendas apresentadas pela senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) à proposta de emenda à Constituição (PEC 55-A/01) que diminui em 5.062 o número de vereadores no país. Na sessão desta quarta-feira (23) transcorreu o terceiro e último dia de discussão em Plenário, em segundo turno.
Antes do início do debate da matéria, o senador José Agripino (PFL-RN) apresentou um requerimento solicitando a inversão da pauta de votações para que a PEC dos Vereadores pudesse ser examinada preferencialmente. Com 37 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, o pedido do senador potiguar foi aprovado. Logo em seguida, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que presidia a sessão, anunciou a votação de um outro requerimento de adiamento da discussão, mas o autor da proposta, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), solicitou a retirada do documento antes mesmo de sua votação.
Resolvidas as pendências, o debate da matéria foi iniciado com alerta do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), para quem o Senado violou o Regimento Interno ao votar a PEC em primeiro turno desrespeitando os prazos regimentais. Ele comunicou ao Plenário que entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão. Quanto ao mérito, o senador expressou seu voto contrário ao registrar que a proposta reduz o número de vereadores nos municípios menores, aqueles em que um parlamentar municipal tem remuneração entre um e dois salários mínimos, e aumenta o número de integrantes das câmaras municipais dos municípios maiores.
Segundo a debater a matéria, o senador Sibá Machado (PT-AC), mesmo garantindo seu voto favorável, opinou que mais relevante do que estipular o número de vereadores de cada câmara municipal seria o Senado debater temas como a unificação das datas das eleições. Já o senador João Ribeiro (PFL-TO) anunciou que havia mudado seu voto sobre o assunto. Ele explicou que foi convencido por vereadores de pequenos municípios e, ao contrário do que fez quando a matéria foi votada em primeiro turno, votará contra a PEC dos Vereadores por ter compreendido que ela prejudica sobretudo as câmaras municipais das menores cidades, ao diminuir seu número de integrantes.
Despesas
Relator da matéria na CCJ, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) esclareceu que, além de reduzir em 5.062 o número de vereadores em todo o país, a PEC 55-A/01 tem a vantagem de diminuir os repasses obrigatórios às câmaras municipais. Ele informou que mesmo nos casos em que haverá aumento do número de edis, haverá redução nas despesas.
Por sua vez, a senadora Heloísa Helena, cujas emendas apresentadas ao projeto são de caráter formal e redacional, posicionou-se contra a matéria por entender que ela prejudica os municípios pequenos em detrimento dos maiores. Ela citou que, em Maceió, serão abertas oito novas vagas para vereadores. A aprovação da proposta, segundo a senadora, implicará a extinção de 50 vagas para o cargo nos municípios menores e a criação de 92 nos maiores.
Líder do PDT, o senador Jefferson Péres (AM) anunciou que, em homenagem ao líder Leonel Brizola, seu partido fechará questão na votação da matéria: os cinco votos pedetistas serão contrários.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) destacou que se o Senado rejeitar a PEC dos Vereadores, não haverá um centavo de economia, já que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cortou 8.527 vagas nas câmaras municipais não prevê a redução nos repasses.
Mesmo considerando que nem a resolução do TSE nem a PEC oriunda da Câmara são ideais, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) anunciou que votará a favor da PEC porque ela prevê a redução dos gastos públicos. Ao informar que votará da mesma maneira, o senador Efraim Morais (PFL-PB) justificou que considera mais justa a decisão da Câmara e criticou o fato de estas mudanças estarem sendo feitas às vésperas das eleições.
23/06/2004
Agência Senado
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