CCJ promove audiência pública sobre reforma do Judiciário com Ives Gandra
Trata-se de um dos projetos que devem ser colocados pelas lideranças partidárias como prioritário para votação neste segundo semestre e que vem sendo relatado pelo próprio senador Bernardo Cabral. A reforma do Judiciário é considerada polêmica e tem acirrado os debates no Congresso porque, entre outras coisas, prevê o controle externo do Judiciário, por meio de um Conselho Nacional de Justiça. Este conselho será composto por 15 representantes da magistratura, do Ministério Público, dos advogados e da sociedade civil, estes últimos indicados pelo Congresso Nacional.
Já votada pela Câmara, a reforma estabelece que os novos juízes deverão ter três anos de experiência antes do concurso. Eles também erão obrigados a fazer cursos de reciclagem periodicamente. Além disso, a proposta acaba com o recesso anual de dois meses na Justiça e cria ouvidorias estaduais de Justiça para coletar denúncias de irregularidades.
03/08/2001
Agência Senado
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