CCJ PROMOVERÁ AUDIÊNCIA SOBRE MEDIDAS QUE AFETAM OS MUNICÍPIOS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) realiza na próxima terça-feira (dia 7), às 10h, audiência pública destinada a debater as medidas fiscais do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a Lei Kandir e o Imposto de Vendas a Varejo (IVV). Requerimentonesse sentido, apresentado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), José Fogaça (PMDB-RS) e Emilia Fernandes (PDT-RS), foi aprovado hoje (dia 1º).
Estão sendo convidados para participar da reunião o prefeito de Porto Alegre e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Grampal), Raul Pont, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Clovis Assman, e o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, Paulo Ziulkoski.
Após a audiência pública, a CCJ votará o parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à proposta de emenda constitucional que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
01/10/1997
Agência Senado
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