CCJ SERÁ OUVIDA SOBRE PROJETO QUE GARANTE MAIOR PRESENÇA DE NEGROS NA TV
A Comissão de Educação, presidida pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE),aprovou hoje (dia 6) requerimento da senadora Marina Silva (PT-AC) solicitando que seja feita consulta preliminar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto àconstitucionalidade e juridicidade de projeto de leide autoria da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) que determina a inclusão de, "no mínimo, 40%de artistas e profissionaisnegros na idealização e realização" de programas de tevê.
Marina argumentou que o pronunciamento da CCJ se faz necessário para que ela, como relatora da matéria, "possa melhoremitir juízo técnico sobre a proposição".
Também foi acolhido pela comissão projeto de decreto legislativo que renova a concessão da Rádio Ouro Branco Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Currais Novos (RN). A matéria foi relatada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) e vai agora ser votada no Plenário do Senado.
06/11/1997
Agência Senado
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