Projeto garante bolsas de estudos para negros
Projeto que obriga escolas particulares filantrópicas a concederem bolsas de estudos para estudantes negros está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando a nomeação de relator. A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação e é de autoria do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA).
As escolas classificadas como filantrópicas recebem incentivos fiscais e já têm de cumprir exigência de oferecer um percentual de gratuidade. Com o projeto, esse percentual terá que ser destinado de preferência para afrodescedentes. As bolsas precisam ser de, no mínimo, 50% do valor da mensalidade e abrangem todos os níveis de ensino, inclusive o universitário.
Caso seja aprovada, a medida irá se somar a outras ações afirmativas já praticadas em âmbito federal, como é exemplo, entre outros, o Ministério da Justiça, onde há cotas para preenchimento de cargos visando beneficiar negros, mulheres e portadores de deficiência; o Supremo Tribunal Federal, que exige a destinação de 20% das vagas de cargos terceirizados para negros; o Ministério das Relações Exteriores, que irá conceder a partir deste ano 20 bolsas de estudos em benefício de afrodescentes, com o objetivo de incrementar o percentual de diplomatas negros.
Waldeck Ornélas disse acreditar que, com medidas como essa, haverá possibilidade de elevação do nível de escolaridade da população negra. Ele lembra que é principalmente pelo acesso à educação que se dá a mobilidade social. E ressalta que, embora negros e pardos constituam 45,3% da população brasileira, representam apenas 2% do total de alunos de cursos superiores.
Também autor de projeto que estabelece cotas em benefício dos afrodescendentes, o senador José Sarney (PMDB-AP) afirma que chegou a hora de o país praticar discriminação positiva em relação aos negros, superando uma história de escravidão e injustiça. Ele lembrou que o Brasil é o segundo país negro do mundo, perdendo em números apenas para a Nigéria.
05/03/2002
Agência Senado
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