CCJ tem 45 pareceres para votar hoje



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Jair Foscarini (PMDB), tem 45 pareceres sobre projetos de lei complementar e de resolução, propostas de emenda constitucional e pedidos de impeachment do governador para discussão e votação na reunião desta terça-feira, dia 29, às 10 horas.

Destacam-se entre estas matérias as que tratam da divulgação dos valores das multas de trânsito aplicadas nas estradas gaúchas, do deputado Foscarini; da prática de revista íntima de funcionários em empresas, do deputado Giovani Cherini (PDT); da proibição do fumo para professores e funcionários nas escolas públicas, do deputado Manoel Maria (PTB); dois pedidos de impeachment contra o Governador do Estado por não pagamento de precatórios.

Na reunião, ainda serão distribuídos aos relatores seis projetos de lei. Entre eles o que trata da cobrança de pedágio, do deputado Giovani Cherini (PDT), e o que trata sobre a cultura de organismos geneticamente modificados, de autoria do deputado Valdir Andres (PPB).

10/29/2002


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