CCJ VAI ANALISAR PROJETO QUE CRIA FUNDO DE TERRAS
O plenário do Senado decidiu hoje (dia 20), a requerimento dos líderes partidários, enviar para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que cria o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, destinado a financiar quem queira comprar até um módulo rural (o tamanho varia de região para região, mas o menor é de dois hectares e o maior chega a 120 hectares). O senador Esperidião Amin (PPB-SC), autor da proposta, e o senador Osmar Dias (PSDB-PR), relator, protestaram contra o envio da matéria à CCJ.
O debate sobre o projeto começou com as lideranças do PTB e do PFL apresentando requerimento para que a votação da matéria fosse adiada até 1º de outubro. Esperidião Amin estranhou a intenção, lembrando que o governo lançou recentemente, por medida provisória, um Fundo de Terras idêntico ao seu projeto.
Osmar Dias observou que a única diferença entre a proposta do Senado, que nasceu bem antes da edição damedida provisória, é o prazo de pagamento - o governo dá 10 anos e o projeto de Amin estabelece 15 anos. Recentemente, o BNDES lançou uma cartilha sobre o fundo, informando que ele será executado inicialmente em quatro estados. Já o projeto do Senado prevê financiamentos para qualquer estado.
O senador Hugo Napoleão (PI), líder do PFL, ponderou que a Secretaria do Tesouro faz uma ressalva sobre a exeqüibilidade da proposta. O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) viu inconstitucionalidade no projeto, por prever a criação de uma Secretaria Executiva, e propôs o envio da matéria à CCJ.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pediu às lideranças que não protelem a votação de projetos ligados à reforma agrária. "Nosso papel é decidir e não ficar adiando por motivos técnicos. Contra ou a favor, mas temos de votar", frisou.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, propôs que o projeto fosse à CCJ por apenas 15 dias para análise dos pontos que seriam inconstitucionais. Oslíderes concordaram então com a sugestão e o senador Elcio Alvares (PFL-ES), líder do governo, prometeu que não haverá pedido de vistas na Comissão e que o projeto retornará ao plenário com rapidez.20/08/1997
Agência Senado
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