RELATOR QUER CONSENSO SOBRE PROJETO DO FUNDO DE TERRAS
O projeto de lei que cria o Fundo de Terras, de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC), foi retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para reexame, a pedido do relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR).
O relator, que apresentara parecer favorável na forma de substitutivo, disse que pretendia, com o adiamento, ter tempo para produzir um texto de caráter consensual, em que sejam incorporados detalhes técnicos sugeridos pelo senador José Serra (PSDB-SP) no voto em separado que este ofereceu à matéria.
Autor do projeto, o senador Esperidião Amin argumenta que o fundo se constituirá em instrumento de crédito fundiário de caráter rotativo, que possibilitará aos trabalhadores rurais sem terra a aquisição de uma propriedade de até 30 hectares. Se aprovado, poderá beneficiar todos os posseiros, arrendatários, parceiros e filhos de produtores que tenham, no mínimo, cinco anos de experiência com a atividade agropecuária, acrescenta o senador..
Por sugestão do presidente da CAE, senador José Serra, foi aprovado convite para que o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, compareça à próxima reunião da comissão para falar sobre os projetos do governo para o setor.
19/06/1997
Agência Senado
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