CCJ VAI APRECIAR EMENDA DE PLENÁRIO QUE POSSIBILITA FEDERAÇÃO DE PARTIDOS
Emenda de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentada em plenário ao projeto que altera o código eleitoral proibindo coligações nas eleições proporcionais, de iniciativa do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), será apreciada na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após o recesso, marcada para o dia 3 de agosto, às 10 horas. A emenda, que possibilita a existência da Federação de Partidos, recebeu parecer contrário do relator, senador Édison Lobão (PFL-MA).Em seu voto, Edison Lobão argumenta que, como o projeto de Sérgio Machado trata da proibição de coligações nas eleições proporcionais, a emenda de Antônio Carlos Valadares vai de encontro ao sentido da proposição ao permitir a existência da Federação de Partidos. O senador acrescentou, ao emitir parecer pela rejeição, que a emenda não tem relação com o projeto.- Todavia, entendo deva ser a emenda objeto de exame desta comissão, por ocasião da discussão do projeto de lei que objetiva alterar a Lei dos Partidos Políticos para estabelecer os critérios com visitas ao funcionamento parlamentar - opinou Edison Lobão em seu parecer.A justificação de Antonio Carlos Valadares ao apresentar a emenda foi de oferecer uma garantia para que os partidos de esquerda, com longa presença na história política do Brasil, continuem a ter presença no Congresso Nacional. Já o projeto de Sérgio Machado propõe a proibição de aliança de partidos nas eleições proporcionais.
13/07/1999
Agência Senado
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