CCJ DISCUTE PROJETO DA FEDERAÇÃO DE PARTIDOS
A emenda substitutiva que permite a criação de federações de partidos políticos, para que possam fazer jus ao tempo no horário eleitoral gratuito e ao fundo partidário, será discutida em turno suplementar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (dia 1º). O substitutivo apresentado pelo relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), poderá ainda receber emendas, ou ser definitivamente adotado sem votação, caso isso não ocorra.Também dentro da reforma política, a CCJ apreciará o projeto de lei, do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que amplia o número máximo de candidaturas passíveis de registro pelos partidos políticos nas eleições legislativas em todos os níveis da Federação. A matéria tem parecer favorável do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), com emenda aditiva.Outro projeto a ser examinado é o do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que estabelece normas para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico. O parecer do relator, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), é pela rejeição.
26/08/1999
Agência Senado
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