Pequenos partidos poderão formar federação
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acolheram, parcialmente, nesta quinta-feira (21), emenda de Plenário de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos partidos políticos que não atingirem o patamar de 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados (cláusula de barreira) organizarem-se em federação partidária. A proposição (PEC 2/07) tem como primeiro signatário o senador Marco Maciel (DEM-PE).
A emenda de Plenário determina, entretanto, que a federação partidária somente será permitida se for para vigorar durante toda a legislatura. A federação deverá ser registrada, até a diplomação dos eleitos, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A PEC, que acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Constituição a fim de autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral, volta agora para reexame do Plenário.
21/02/2008
Agência Senado
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