CCJ vai debater desempenho do BNDES com Luciano Coutinho
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), requerimento dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA) para realização de audiência pública a fim de debater o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A audiência, que ouvirá o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, será realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com Mercadante, o debate acontecerá no dia 8 de dezembro, conforme acordo com a presidência do banco.
Faixa de fronteira
Foi aprovado também requerimento do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para realização de audiência pública com o objetivo de discutir projeto (PLS 93/2007) que facilita a ratificação dos títulos de alienações ou de concessões de terras feitas pelos estados na faixa de fronteira.
De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e com substitutivo do senador Augusto Botelho (sem partido-RR), o projeto foi incluído na pauta da CCJ no início deste mês, mas não há acordo para votação. O próprio presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), sugeriu o adiamento da votação, em reunião no dia 10, argumentando não haver consenso em torno do assunto.
Para esse debate, deverão ser convidados um representante de cada um dos seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Casa Civil, Exército, Secretaria de Patrimônio da União, e Advocacia Geral da União.
Audiovisual
Dois requerimentos aprovados pela CCJ, de autoria dos senadores Antonio Carlos Júnior e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propõem audiência para instrução de projeto da Câmara (PLC nº 116/2010) que trata das TVs por assinatura.
A audiência deverá ser conjunta com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Assuntos Econômicos (CAE) e Educação (CE).
Deverão ser convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Carneiro; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior; o diretor executivo da Associação Brasileira dos Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), Carlos Alkimim; o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Moreira; e o diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel.
24/11/2010
Agência Senado
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