CCJ VAI EXAMINAR PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai examinar o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que busca implantar nos estados e nos municípios o chamado "orçamento participativo", no qual representantes da sociedade opinam sobre os gastos não-obrigatórios do orçamento. Requerimento com essa finalidade, encabeçado pelo senador Elcio Alvares (PFL-ES), líder do governo no Senado, foi aprovado hoje (dia 1º) pelo plenário.
Pedro Simon protestou contra a decisão, alegando que apresentou o projeto há mais de dois anos e considera o orçamento participativo um avanço nas relações entre o Estado e os cidadãos. Lembrou que o projeto já foi debatido e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador peemedebista teve o apoio do líder do Bloco Oposição, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e dos senadores Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) discordou de Simon e observou que o projeto interfere nas câmaras de vereadores e nas assembléias estaduais, por determinar que elas terão de aprovar leis para definir como a população poderá influir nas prioridades do orçamento. Para ele, essa interferência é inconstitucional.
01/07/1998
Agência Senado
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