CCJ volta a discutir projetos da reforma política
Já o senador José Fogaça (PMDB-RS) elaborou parecer favorável a projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) modificando as regras da propaganda eleitoral para os candidatos aos cargos de vice-presidente da República, vice-governador, vice-prefeito e suplente de senador. A proposta será votada em decisão terminativa pela CCJ.
Dos 22 projetos incluídos na pauta da comissão, 13 serão apreciados em caráter terminativo. Estão nesta situação quatro propostas, de autoria dos senadores Maguito Vilela (PMDB-GO) e Álvaro Dias (PSDB-PR) e do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que tramitam em conjunto por tratarem da indisponibilidade dos bens de familiares e vítimas de seqüestro e extorsão e do aumento da pena para esses crimes. Todos receberam pareceres contrários dos relatores, senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Romeu Tuma (PFL-SP), por conterem vícios de constitucionalidade.
A CCJ também deve votar projetos dos senadores Roberto Saturnino (PSB-RJ) e Maguito Vilela (PMDB-GO) que dispõem sobre a concessão de empréstimo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior. Em seu parecer, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) opinou pela aprovação da proposta de Saturnino, que restringe o benefício a empresas estrangeiras que pretendam instalar novas unidades ou ampliar empreendimentos já implantados no país. As matérias serão votadas em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
04/06/2001
Agência Senado
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