CCJ vota regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Saturnino propõe que o Fundo passe a operar efetivamente como tal, o que, segundo ele, nunca ocorreu. Para o parlamentar, as regras de funcionamento do FNDCT reproduzem a sistemática usual de execução do orçamento, com receita e despesa executadas ano a ano. Sua proposta prevê que os recursos não utilizados até o final de cada ano sejam transferidos para o exercício seguinte, acrescidos dos rendimentos de aplicações e remunerações.
De acordo com o senador pelo Rio de Janeiro, a regra atual "contrasta frontalmente com a realidade das atividades de longo prazo apoiadas pelo FNDCT". Em sua justificação, Saturnino afirma que as "atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico são, essencialmente, atividades executadas por longos períodos de tempo, até que seus resultados possam ser alcançados". Segundo ele, os projetos apoiados pelo fundo têm, em média, três anos de execução.
O projeto de lei torna obrigatórias a elaboração e a divulgação de planos de aplicação de recursos a partir de prioridades governamentais previamente explicitadas. Essas prioridades, relativas a setores econômicos, áreas de conhecimento e instituições beneficiárias de recursos, poderão ser reavaliadas permanentemente.
O parlamentar lembra, na justificação do projeto, que os fundos setoriais para ciência e tecnologia aprovados no ano passado pelo Congresso Nacional (para os setores de energia elétrica, recursos hídricos e minerais, espacial, transportes terrestres, informática, telecomunicações, somados ao do petróleo, aprovado em 1997) resolveram o problema primordial do fundo, ao lhe assegurar fontes de receitas vinculadas e estáveis que, em 2001, já totalizaram mais de R$ 700 milhões.
Para Saturnino, o projeto visa "regulamentar o FNDCT, estabelecer condições gerais de funcionamento do Fundo e uma certa padronização na aplicação dos recursos dos vários "fundos setoriais", assegurando, assim, maior espaço para um planejamento efetivo da política da ciência e tecnologia no país e, conseqüentemente, uma maior transparência de seus objetivos e resultados para a sociedade".
31/07/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico vai à sanção
Regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico vai à sanção
CCJ aprova regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CAE aprova regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CAE vota projeto que aprimora modelo de gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CE examina regulamentação do fundo de desenvolvimento científico e tecnológico