CE examina regulamentação do fundo de desenvolvimento científico e tecnológico
Na justificação do projeto, que tem parecer favorável do senador Artur da Távola (PSDB-RJ), Saturnino alerta para o fato de que, transcorridos mais de 30 anos desde sua criação, o FNDCT não tenha sido até hoje objeto de regulamentação. O senador afirma que procurou estabelecer as condições gerais de funcionamento do Fundo e uma certa padronização na aplicação dos recursos dos vários fundos setoriais que o compõem, assegurando, assim, maior espaço para um planejamento efetivo da política de ciência e tecnologia do país.
AEROPORTOS
Na mesma reunião, a CE examina substitutivo do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) à proposta de mudança do nome do Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, para Aeroporto Omar Fontana, empresário da aviação falecido em dezembro do ano passado. Na justificação da proposta, seu autor, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), afirmou que Omar Fontana, que fundou e presidiu a Transbrasil, foi um aficcionado da aviação desde a infância:
- Sua história contempla inúmeras ações de pioneirismo e lutas que sempre resultaram em favor do setor da aviação no Brasil - disse.
A comissão vai analisar ainda outras duas propostas de mudança de nome de aeroportos. Uma delas sugere que o aeroporto de Imperatriz (MA) passe a chamar-se "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira". A outra quer mudar o nome do aeroporto de Ilhéus (BA) para "Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado".
Também deverão ser examinados pela CE projeto que dá o nome de "Rodovia Deputado Flávio Derzi" a um trecho da BR-158 e 10 projetos de decreto legislativo, autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
26/11/2001
Agência Senado
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