CCJ VOTARÁ ALTERAÇÃO NAS SESSÕES CONJUNTAS



Na reunião de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (dia 2) será votada proposta de emenda constitucional de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que reduz as hipóteses de realização de sessão conjunta do Congresso Nacional, não mais havendo reuniões para a apreciação de vetos e do orçamento. A matéria tem parecer favorável do senador Jefferson Péres (PDT-AM), com uma emenda de redação.
Na justificação da proposta, Alcântara explicou que a Constituição de 1988 prevê a realização de sessões conjuntas para deliberar sobre vetos, o orçamento e medidas provisórias, entendimento que o senador considera equivocado. Segundo Lúcio Alcântara, a intenção dos constituintes era reduzir as sessões conjuntas ao mínimo, apenas para os atos políticos da competência do Congresso Nacional. "Surpreendentemente, o texto constitucional de 1988 manteve o equívoco das três últimas constituições", disse o autor.
O relator da matéria, senador Jefferson Péres, concorda com a proposta por considerar o bicamerialismo brasileiro assunto ainda mal resolvido nos textos constitucionais. "Não há definição adequada das atribuições das duas Casas que compõe o Congresso Nacional", avalia.

31/07/2000

Agência Senado


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