APROVADA EMENDA QUE REDUZ SESSÕES CONJUNTAS DO CONGRESSO



O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 18), em primeiro turno, proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional. Pela proposta, os plenários da Câmara e do Senado passarão a decidir separadamente sobre todas as matérias legislativas, inclusive vetos presidenciais, orçamento e medidas provisórias, realizando sessões conjuntas apenas para inaugurar sessão legislativa ordinária, receber o compromisso e dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República, promulgar emenda à Constituição e recepcionar chefe de Estado estrangeiro.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 54 senadores presentes à sessão, e depois de um segundo turno de votação no Senado, irá à apreciação da Câmara dos Deputados.

Ao propor a mudança de seis artigos da Constituição, o senador pelo Ceará justificou que, desde 1946, tem prevalecido o entendimento de que o Congresso Nacional deve tomar mais decisões através de sessões conjuntas. A seu ver, no entanto, a experiência demonstrou que essas sessões prejudicam o dinamismo da atividade legislativa nas duas casas.

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Jefferson Péres (PDT-AM), além de concordar plenamente com Alcântara, atribuiu a prevalência daquele entendimento ao que ele denominou de "bicameralismo brasileiro mal resolvido nos textos constitucionais". Na sua opinião, as sessões conjuntas muitas vezes resultam "em decisões tomadas de afogadilho por um plenário que não pôde conhecer o inteiro teor do assunto" sob análise.

Tanto o autor como o relator da proposta de emenda à Constituição também ressaltaram que as mudanças compatibilizam o texto da Carta às modificações no processo legislativo de medidas provisórias, já aprovadas no Senado e na Câmara e dependentes, para entrar em vigência, de novo exame da Câmara, agora sobre alterações feitas pelos senadores ao texto original.

18/10/2000

Agência Senado


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