SENADO VOTA NESTA QUARTA EMENDA QUE REDUZ SESSÕES CONJUNTAS



O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (dia 8), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional. Pela proposta, a Câmara e o Senado examinarão separadamente todas as matérias legislativas, inclusive vetos presidenciais, orçamento e medidas provisórias, realizando sessões conjuntas apenas para inaugurar sessão legislativa ordinária, receber o compromisso e dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República, promulgar emenda à Constituição e recepcionar chefe de Estado estrangeiro.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade pelos 54 senadores presentes à sessão, e, se aprovada em segundo turno no Senado, irá à apreciação da Câmara dos Deputados. Ao propor a mudança de seis artigos da Constituição, Alcântara argumentou que embora venha prevalecendo, desde 1946, o entendimento de que o Congresso Nacional deve tomar mais decisões através de sessões conjuntas, a experiência demonstrou que essas sessões prejudicam o dinamismo da atividade legislativa nas duas casas.

Os senadores apreciarão também projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que reduz de 12% para 7% a alíquota de ICMS cobrada nas operações interestaduais com farinha de trigo. A matéria já havia estado na pauta do plenário, mas sua votação foi adiada a pedido dos líderes do PSDB, PFL, PTB e PT, no entendimento de que essa redução no tributo poderá prejudicar alguns estados. De acordo com Osmar Dias, o ICMS é o imposto que mais pesa no preço da farinha de trigo, refletindo-se no preço final do pão. Sendo um tributo da competência dos estados, só pode ser reduzido com a aprovação unânime de todas as unidades da federação. Reconhecendo o quanto é difícil obter-se essa unanimidade, o senador argumentou que a melhor solução seria reduzir apenas a alíquota cobrada nas operações interestaduais, assunto da competência do Congresso.

Os senadores examinarão também nesta quarta-feira a indicação do diplomata Tomas Maurício Guggenheim para o cargo de embaixador do Brasil no Gabão. A matéria já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com parecer favorável do senador Welllington Roberto (PMDB-PB). Também será examinada no plenário a indicação de Ney do Prado Dieguez para o cargo de embaixador na Guiana. A matéria já foi aprovada pela CRE, onde teve como relator o senador Artur da Távola (PSDB-RJ). O Senado deverá examinar ainda renovação de concessões de duas rádios de Minas Gerais, a Guaxupé, de Guaxupé e a Rádio Inconfidência, de Belo Horizonte.

07/11/2000

Agência Senado


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