CCS adia avaliação sobre TV a cabo

O Conselho de Comunicação Social (CCS) decidiu adiar nesta segunda feira (05) a apresentação da avaliação sobre o relatório apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a respeito da regulamentação do art.38 da lei 8.977 (Lei do Cabo). Em virtude do recesso parlamentar, o presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho, agendou nova reunião para a primeira semana de agosto, quando se pronunciará sobre a consulta da Anatel. O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, observou em audiência pública realizada anteriormente, que a manifestação do CCS sobre qualquer tipo de regulamentação relativa ao serviço de TV a cabo é uma das exigências da própria legislação. O artigo 38 estabelece que a radiodifusão sonora e de sons e imagens deve ter acesso assegurado a toda a população.

Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho foi instituído pela Constituição de 1988 e começou a funcionar em junho de 2002. Ele dispõe, atualmente, de cinco comissões temáticas, constituídas para fins de estudo e eventual emissão de pareceres sobre os seguintes assuntos: Regionalização e Qualidade da Programação; Tecnologia Digital; Radiodifusão Comunitária; TV a Cabo e Concentração da propriedade dos meios de Comunicação Social.

05/07/2004

Agência Senado

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