CCS elogia agilidade na análise de processos sobre rádios comunitárias
Após o debate com Eugênio Fraga, secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, o presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), José Paulo Cavalcanti Filho, elogiou a determinação do governo federal no atendimento das demandas da população por rádios comunitárias. Ele ofereceu o apoio do CCS, -como parceiro nas afirmações do interesse coletivo- na área da comunicação social.
Assim como o representante dos radialistas, conselheiro Chico Pereira, e a representante dos artistas, conselheira Berenice Bezerra, a conselheira Regina Festa, representante da sociedade civil, se disse otimista com a rapidez e a transparência com que a o Ministério das Comunicações está se propondo analisar o problema da demora de legalização de rádios comunitárias. Ela, no entanto, mostrou preocupação com a dependência que a Secretaria de Serviços de Radiodifusão tem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na concessão das licenças para funcionamento das emissoras comunitárias.
Fraga minimizou a interferência da dependência da Anatel, mas acolheu sugestão do conselheiro Fernando Bittencourt, engenheiro da área de telecomunicações, de que um representante da agência participe da elaboração do manual de procedimentos para autorização de rádios comunitárias.
Os conselheiros Geraldo Pereira dos Santos, representante dos profissionais de cinema e vídeo, e Ricardo Moretzsohn, psicólogo, representante da sociedade civil, se manifestaram apreensivos com as medidas de repressão, tomadas pela Anatel, contra emissoras comunitárias que aguardam a autorização definitiva do ministério. Para Pereira dos Santos, o fechamento dessas rádios deveria ser suspenso até que o procedimento anunciado por Fraga fosse implementado.
Moretzsohn reconheceu a vontade política do governo federal de enfrentar a questão das rádios comunitárias, que, na sua opinião, vinha sendo postergada. Já o conselheiro Antônio de Pádua Teles acredita que medidas complementares, em conjunto com a Anatel, podem garantir a agilidade na concessão das autorizações.
O conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, representante das empresas de rádio, se disse preocupado com o compartilhamento do espectro eletromagnético para que todas as emissoras, comunitárias ou não, possam operar simultaneamente. Fraga esclareceu que a competência da administração é da Anatel e cabe à secretaria cumprir a legislação sobre as rádios comunitárias.
O presidente do conselho também anunciou que pretende convidar o superintendente de Fiscalização da Anatel, para, na próxima reunião do conselho, falar sobre os problemas da implantação das rádios comunitárias a partir da ótica da agência.
17/03/2003
Agência Senado
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