NetSaber - Banco de Notícias

De iniciativa do senador Benedito de Lira (PP-AL), a proposta cria horários obrigatórios de propaganda gratuita para difundir as regiões turísticas dos estados e do Distrito Federal, com intuito de divulgar o patrimônio histórico, artístico e cultural do país e favorecer a conscientização para a proteção do meio ambiente. O autor do projeto argumenta que a medida está em sintonia com o Plano Nacional de Turismo, do governo federal, que contempla o fortalecimento da atividade e sua promoção como fator de desenvolvimento regional.

Relator da matéria na comissão, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acatou três emendas do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), determinando que a obrigação da divulgação se aplique apenas às emissoras públicas, educativas e comunitárias, visto que essas independem de audiência para a obtenção de seus recursos de custeio de suas operações. O projeto original estendia a obrigatoriedade a todas as emissoras, comunitárias ou comerciais. O projeto deve ser apreciado ainda pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.

Desastres climáticos

Também alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos podem passar a ser obrigatoriamente divulgados pelas concessionárias de TV, rádio e telefonia celular. É o que prevê o PLS 490/2009, também em exame na CCT, na forma de substitutivo do relator da matéria na comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A proposta original, do ex-senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina, sugeria a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O órgão federal atuaria como centro de informações de utilidade pública para prevenção e alerta da possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais, entre outros.

Rollemberg observou que, de acordo com a Constituição, propor a criação de órgão na esfera do Executivo é medida de iniciativa privativa do presidente da República, o que impediria o avanço da matéria por vício de constitucionalidade. O senador enxergou, porém, a possibilidade de aproveitamento, no texto substitutivo, de uma sugestão específica contida num dos artigos projeto. No caso, um dispositivo que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação dos alertas de calamidade emitidos pelo imaginado Centro de Prevenção de Desastres.

Pelo substitutivo, as concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora, inclusive as comunitárias, e de sons e imagens, ficam obrigadas a colaborar na divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres. O relator ainda acrescentou à lista as concessionárias de telefonia celular. Para Rollemberg, a ajuda dos meios de comunicação, inclusive do sistema de telefone celular, “ajudará a salvar vidas”.

Se a proposta for aprovada, ainda precisará passar por votação em turno suplementar, para então ser remetido à Câmara dos Deputados. O PLS havia sido rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com base em sua inconstitucionalidade.

Requerimentos

A CCT deve votar ainda requerimento para realização de audiência pública para debater a tecnologia de digitalização do sistema radiofônico brasileiro. Para o debate, proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), será convidado o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro.

Na pauta ainda dois requerimentos de licença de senadores para acompanhar o 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42st Worldskills Competition), na Alemanha, a convite da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) estarão no evento, de 2 a 7 de julho, que terá no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) um dos principais representantes do Brasil.

Os senadores devem apreciar também 27 projetos de decreto legislativo e outorga de serviços de radiodifusão. A reunião da comissão terá início as 9h, no plenário 7 da ala Alexandre Costa.

Artigos Relacionados