CCT aprova audiência para apurar denúncias de concessão de licenças de radiodifusão a 'laranjas'
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (6), requerimento, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), de realização de audiência pública para discutir denúncias de que concessões para funcionamento de emissoras de radiodifusão são concedidas a "laranjas".
Na abertura da reunião, o senador por São Paulo informou não se sentir em condições de relatar projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de radiodifusão.
Para justificar sua posição, o senador citou reportagem do jornal Folha de S. Paulo segundo a qual as concessões são concedidas muitas vezes a "laranjas". Em sua opinião, a verificação da idoneidade dos processos cabe ao Ministério das Comunicações e não ao Senado.
- Nós corremos o risco de ter a nossa assinatura referendando um processo fraudulento e, além disso, [seria] um carimbo do Senado, do Congresso Nacional - alertou Aloysio Nunes.
Ele sugeriu a suspensão do exame dessas proposições enquanto não forem tomadas providências para que a verificação da documentação tenha o mínimo de confiabilidade.
A sugestão foi apoiada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) que sugeriu inclusive a criação de um grupo, também aprovada pela CCT, para examinar o assunto. Ele propôs ainda que os parlamentares não examinem projetos que dizem respeito à autorização para emissoras de seus próprios estados.
Também apoiaram as iniciativas os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Cyro Miranda (PSDB-GO). O senador João Ribeiro (PR-TO) solicitou que a apuração seja rápida para não prejudicar os que trabalham corretamente.
Deverão ser convidados para a audiência representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal(MPF) e do Ministério das Comunicações, além do professor Venício Lima que realizou trabalho sobre o tema.
O grupo de trabalho será composto por Aloysio Nunes, Walter Pinheiro e Valdir Raupp.
Mais informações a seguir
06/04/2011
Agência Senado
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