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Em sua justificativa, o autor afirma que uma das virtudes da rede mundial de computadores (internet) é a facilitação das relações entre fornecedores de produtos e serviços e seus consumidores.

“Com este projeto, visamos proporcionar maior comodidade ao usuário de serviços públicos, sem que a medida proposta represente ônus excessivo para as concessionárias”, argumentou.

O autor também destacou que a proposta beneficia as empresas, uma vez que o extravio de documentos enviados e até mesmo as greves dos Correios muitas vezes resultam em inadimplência por parte do usuário de serviços públicos, que poderá, em muitos casos, ser evitada com a regra proposta.

A matéria foi aprovada de acordo com o relatório do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que é favorável ao texto e sem emendas. Ele destacou que, no caso das contas de luz, já existe norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) facultando às empresas o envio das contas por meio eletrônico.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi relator ad hoc da proposta, afirmou que o projeto é importante pois introduz a inovação numa área que já devia estar muito mais avançada.

- Isso pode viabilizar uma espécie de canal de volta para que o consumidor não precise fazer uma reclamação de uma conta num terceiro momento. Ele pode devolver no mesmo site as suas reclamações, as suas ponderações acerca da sua conta – afirmou.

A matéria, já aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), segue agora para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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