CCT aprova uso da internet pelos órgãos de defesa do consumidor para recebimento de denúncias
A internet pode passar a ser mais um canal formal para o recebimento e processamento pelos órgãos de defesa do consumidor das representações e denúncias de quem se sentir prejudicado nas relações de consumo. A facilidade é prevista em projeto (PLS 450/11) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião encerrada pouco.
A matéria, que foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), ainda receberá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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26/10/2011
Agência Senado
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