EMÍLIA QUER CRIAR SERVIÇO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
Por meio de projeto de lei, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) deseja que o Poder Executivo disponibilize, em nível nacional, um número telefônico para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher. A idéia da senadora é inspirada em experiências já em curso no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.- Procuramos tornar o processo de denúncia o mais célere e simples possível - justificou a senadora, que apresentou o projeto "diante da crescente violência contra a mulher no Brasil".Na sua proposta, despachada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo, Emília optou pelo sistema desenvolvido no Distrito Federal, onde é utilizado um número de três dígitos, de fácil memorização e acesso gratuito. De acordo com o projeto, que é autorizativo, as ligações devem ser atendidas pela Delegacia de Atendimento à Mulher e, alternativamente, por outras Delegacias da Polícia Civil, com a recomendação de que policiais do sexo feminino sejam escaladas para a função.- Parece-nos imprescindível que o atendimento seja feito pelas Delegacias da Mulher, já em número de 200 em todo o país, as quais, por sua própria especialização, estão em condições de melhor avaliar os aspectos sociais e emocionais envolvidos em casos de violência contra a mulher - afirmou Emília. Segundo a senadora, que deseja chamar o serviço proposto de "Mulher Urgente", o projeto atende a uma recomendação da Declaração Sobre a Violência Contra a Mulher, resultante da Conferência Mundial de Direitos Humanos promovida pela Organização das Nações Unidas em 1993. A recomendação, esclareceu Emília, foi ratificada pelo Brasil na IV Conferência Mundial dos Direitos da Mulher, que aconteceu em 1995 na China.
15/03/1999
Agência Senado
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