CCT debate entrada da Telefônica no mercado de TV paga
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza nesta quarta-feira (25), a partir das 8h45, audiência pública com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior. Ele irá prestar informações sobre a licença concedida à empresa espanhola de telefonia móvel e fixa -Telefônica S/A -para prestar serviço de TV por assinatura via satélite.
O convite para que o presidente da Anatel viesse ao Senado prestar esclarecimentos sobre a entrada no mercado de TV paga de empresas de telefonia partiu do próprio presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
A legislação atual permite que empresas de capital estrangeiro, a exemplo da Telefônica, participem do mercado de TV paga via satélite ou MMDS (microondas). Restringe, no entanto, a operação via TV a cabo, como é o caso da NET, a empresas nacionais.
Ao conceder a licença para que a Telefônica entrasse no mercado da TV por assinatura, a Anatel exigiu o cumprimento de condições, como a obrigatoriedade de exibir a programação das TVs Senado, Câmara e Justiça, além da transmissão de um canal educativo cuja programação será definida pelo governo federal.
24/04/2007
Agência Senado
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