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O presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, iniciou sua apresentação com críticas às modificações aprovadas pela Câmara ao PL 29/07, que originou o PLC 116/10. Suas ressalvas se referiam à fixação de cotas de conteúdo nacional na programação dessas emissoras e à delegação de poder à Ancine (Agência Nacional de Cinema) para fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Entretanto, contrariando as expectativas, o presidente da ABTA considerou ser "absolutamente indispensável" a entrada das teles no mundo da TV por assinatura. Em meio a um cenário mundial de convergência de tecnologias, assegurou não ser mais possível retardar a disputa de uma fatia desse mercado pelas telefônicas.

- É imprescindível para estimular a concorrência - sustentou.

Após a ABTA registrar sua mudança de posição sobre o PLC 116/10 e apontá-lo como único meio de instituir um novo marco regulatório para o setor, o representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), César Rômulo Silveira Neto, reforçou a defesa da abertura desse mercado. Na sua avaliação, a medida vem atender a uma "enorme demanda" da sociedade brasileira por serviços de TV paga "mais baratos e eficientes".

- O país pode se tornar um grande polo produtor de conteúdo multimídia com a aprovação desse projeto. E isso só vai ser possível com a entrada das teles no serviço de tripleplay (telefone, acesso à internet e TV por assinatura) - afirmou.

Empregos

Esse incentivo paralelo do PLC 116/10 à produção audiovisual brasileira também foi reconhecido pelo cineasta e produtor Luiz Carlos Barreto, conselheiro do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav-RJ). Segundo revelou, cada R$ 1 milhão investidos no setor geram cem empregos, enquanto a mesma quantia aplicada na indústria automobilística, por exemplo, só criaria oito empregos.

Ao contrário de Alexandre Annenberg, para quem as cotas de conteúdo nacional não garantem produção de qualidade e oneram o consumidor, Luiz Carlos Barreto considera o mecanismo "estratégico" para fixar um pensamento nacional e interromper a assimilação contínua de códigos e comportamentos estrangeiros, passíveis de "deturpar nossa vida social e econômica".

- A entrada das telefônicas é o ato mais democratizante que pode acontecer para aumentar a competição e baixar o preço que se paga por aqui pela TV por assinatura. O PLC 116/10 é fundamental para esse processo regulatório e vai prestar um grande serviço à população - defendeu o conselheiro do Sicav-RJ.

Outro mérito do projeto ressaltado por Luiz Carlos Barreto é a regularização do acesso dos consumidores pobres a esse mercado. Segundo comentou, muitas comunidades carentes têm burlado a lei e recorrido ao "gatonet" para assistir à programação da TV por assinatura, demonstrando preferência por canais de conteúdo brasileiro. Esse comportamento, acrescentou, seria mais um ponto em favor das cotas de conteúdo nacional.

- O povo quer ver a si mesmo - resumiu Luiz Carlos Barreto.

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