CCT examina projeto que obriga teles a identificarem se celular chamado é de outra operadora
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Zezé Perrella (PDT-MG), abriu há pouco reunião deliberativa do colegiado. Na pauta, 37 itens, entre eles, projeto que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente a incidência ou não de despesas de interconexão nas chamadas por meio de sinal sonoro padronizado - ou seja, se o número que está sendo chamado é de outra operadora.
Outra proposta que está na pauta da reunião desta terça-feira (10) determina que sejam disponibilizados tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas da educação básica até 2023. Também em análise projeto que estabelece a sanção aplicável à interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura, o chamado "gato".
A reunião está sendo realizada na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
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10/12/2013
Agência Senado
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