Relatório aponta medidas para aperfeiçoar o controle de tráfego aéreo
No segundo relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, apresentado na quarta-feira (4), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) elencou uma série de recomendações para aperfeiçoar o controle do tráfego aéreo no Brasil.
Entre as medidas apontadas está a revisão e o fortalecimento das rotinas de supervisão e assistência aos controladores de vôo. Segundo o documento apresentado, os Relatórios de Perigo e Relatórios de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (Riceas) apontam problemas graves em relação a esse aspecto, como "ausência do supervisor, inclusive com notícia de não assistência a controlador quando solicitada, e de controlador que acumula as duas funções".
O aumento do efetivo de controladores de tráfego aéreo civis do grupo de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (Dacta)também é considerado pertinente. Segundo o relatório, o Ministério Público teria informado que estudos oficiais da Aeronáutica indicam a necessidade real de contratação de aproximadamente 600 controladores para a prestação adequada dos serviços de monitoramento de aeronaves no espaço aéreo brasileiro.
Demóstenes explica que os profissionais do grupo Dacta freqüentam curso de formação com duração menor que o dos controladores militares, o que viabiliza o início de suas atividades em espaço menor de tempo. Além disso, prossegue, eles não sofreriam os "constrangimentos administrativos próprios do efetivo militar, como a conjugação da atividade com as obrigações militares e as questões salariais".
Quanto aos controladores de tráfego aéreo militares, é recomendada a adequação de suas condições de trabalho no período transitório até a separação dos sistemas civil e militar, principalmente no que diz respeito aos salários. Esta é, conforme lembrou o relator, "uma das razões dos freqüentes atrasos de vôo e transtornos dos passageiros nos terminais aeroportuários do Brasil".
"Os controladores pleiteiam um aumento salarial que dentro da estrutura militar é impossível ser concedido. É que, na estrutura militar, como é sabido, todos os integrantes de uma determinada graduação ou posto devem ter vencimentos iguais, e não pode um militar de graduação inferior ter vencimentos mais elevados do que um de graduação superior", diz Demóstenes. Além disso, como há uma paridade salarial entre as três forças, os sargentos da Marinha e do Exército teriam que ter também seus soldos elevados, o que, segundo o relator, "geraria um efeito dominó".
Dessa forma, Demóstenes faz três sugestões: 1) carga de trabalho mensal, a fim de proibir que a ela se somem outros períodos de atividades distintas da de controle de tráfego aéreo, como sobreaviso e participação em desfiles militares, o que reduz o período de repouso desses profissionais e interfere no desenvolvimento de suas atividades; 2) capacitação profissional habitual, em especial do idioma inglês; 3) turnos de escala (7h-15h/15h-23h/23h-7h), ou equivalentes, a fim de evitar sobrecarga de trabalho decorrente da alteração no ritmo biológico.
Em relação aos equipamentos de rádio, radar e de software usados para o controle de vôo, o relatório aponta para a necessidade de revisão, modernização e reforço da manutenção. De acordo com o documento elaborado por Demóstenes, inúmeros Relatórios de Perigo dos quatro Centros Integrados de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo (Cindactas) registram problemas graves com freqüências de rádio, com sinais de rádio e com o software usado para o controle de vôo.
"A situação apurada demonstra flagrante desarmonia com os depoimentos das autoridades da Aeronáutica, que defenderam e garantiram a segurança dos equipamentos do tráfego aéreo. A análise dos Relatórios de Perigo e dos Ricea evidenciam, ao contrário, insegurança e fragilidade operacional", diz o texto.
06/07/2007
Agência Senado
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