CCT vai analisar uso da internet como veículo de comunicação oficial
A utilização da internet como veículo de comunicação oficial deverá ser analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), conforme decisão tomada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Os integrantes da CE aprovaram parecer do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) que remete à CCT projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) prevendo que União, estados e municípios poderão se valer da internet para divulgar seus atos.
O PLS 323/06 havia sido encaminhado à Comissão de Educação antes da criação da Comissão de Ciência e Tecnologia, que passou a ter atribuição regimental de examinar esse tipo de matéria. O parecer de Wellington Salgado lembra essa alteração e diz que a Comissão de Educação não tem mais competência para examinar o projeto.
A proposta obriga a União a fornecer recursos técnicos aos estados e municípios interessados em utilizar a internet como veículo de comunicação oficial. O objetivo, segundo Demóstenes Torres, é criar uma cultura de transparência baseada na rede mundial de computadores.
23/03/2010
Agência Senado
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