CDH aprova audiências públicas e cria subcomissões
Na reunião desta quarta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) aprovou a realização de sete audiências públicas. Abre a agenda de debates, na quinta-feira (4), a discussão sobre a “Campanha do Milênio”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a participação de crianças e adolescentes de escolas públicas do Distrito Federal.
Também deve ser agendado, a pedido da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), debate sobre a nova modalidade de medida socioeducativa que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outro sobre a participação das mulheres nas eleições de 2010. Segundo a parlamentar, um tema central da luta feminina é a participação política.
Ainda na pauta da comissão estão discussões sobre os 17 anos do conflito de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); e sobre a situação das famílias vítimas do massacre de Felisburgo, em Minas Gerais, por solicitação da própria presidente da CDH, a senadora Ana Rita (PT-ES).
Foram aprovados também dois requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para audiência pública sobre a situação da pessoa idosa na luta pela cidadania e a discriminação sofrida pelos portadores de HIV.
Subcomissões
Na mesma reunião foi aprovada a criação da Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, proposta do senador Paulo Davim (PV-RN). O colegiado amplia as atribuições da extinta Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo.
Atendendo a requerimento do senador João Capiberibe (PSB-AP) também foi criada a Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça. Para Capiberibe, a história do Brasil foi marcada pela ditadura, mas "foi negado conhecer o que aconteceu ao longo desse período". Segundo ele, a sociedade precisa saber o que aconteceu.
As subcomissões ainda serão instaladas e posteriormente escolhidos os integrantes dos colegiados.
Plano de trabalho
A CDH também definiu nesta quarta o plano de trabalho com as diretrizes para o biênio 2013/2014. Além da aprovação do Ato nº 01 de 2013, que estabelece o cronograma das reuniões deliberativas, das subcomissões e audiências públicas, dando prioridade à ordem de chegada dos requerimentos. Cada debate terá, no máximo, seis convidados.
03/04/2013
Agência Senado
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