Voto poderá ser facultativo para maiores de 65 anos
O alistamento eleitoral e o voto poderão deixar de ser obrigatórios para os brasileiros com mais de 65 anos. É o que determina proposta (PEC/34/04) aprovada nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de autoria do senador Sérgio Zambiasi, (PTB-RS).
A proposta altera o artigo 14 da Constituição, que permite o alistamento eleitoral e o voto facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Zambiasi justificou a alteração pela necessidade de uniformizar o tratamento legal conferido aos idosos. O relator Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou parecer favorável. "Nada justifica a manutenção do atual limite de 70 anos para a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral na Constituição Federal se a própria Lei Maior adota a idade de 65 anos para fins de promover tal discriminação positiva no âmbito previdenciário e social", alega Mercadante, em seu parecer.
07/04/2009
Agência Senado
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