CDH aprova urgência para projeto que anistia João Cândido
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de pedido de urgência para a votação do PLS 45/01, que determina anistia póstuma a João Cândido, líder da Revolta da Chibata. A matéria recebeu uma emenda na Câmara dos Deputados e voltou ao Senado, onde poderá ser votada assim que a pauta do Plenário for liberada.
- Vamos analisar as implicações jurídicas da emenda apresentada pela Câmara, mas acredito que a mudança apenas melhora a redação do texto. Nossa intenção é fazer com que no dia 24 de junho, data do aniversário de João Cândido, o presidente da República sancione a lei - informou nesta quinta-feira (15) Paulo Paim, ao final da audiência pública realizada pela CDH para discutir o PLS 45/01.
Ao falar em favor do reconhecimento a João Cândido, Cristovam Buarque (PDT-DF) disse ser um dos direitos de todos os brasileiros o reconhecimento e registro histórico de seus líderes. Ele se disse surpreso que, 120 anos depois da abolição, ainda haja resistência a cotas para negros nas universidades.
- E sem considerarmos que as cotas resolvem apenas parte dos problemas, pois a igualdade só virá se as escolas forem iguais para todos - opinou Cristovam.
Ao concordar com Cristovam, Flávio Arns (PT-PR) defendeu a adoção de políticas públicas que possam assegurar não apenas a educação, mas também saúde, segurança, emprego, habitação "e todos os outros direitos". Arns elogiou a atuação de Paim, "um batalhador na área dos Direitos Humanos" e destacou que a CDH será sempre uma aliada da sociedade na busca da igualdade de condições a todos os brasileiros.
Também os senadores Magno Malta (PR-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Mão Santa (PMDB-PI) destacaram a importância da aprovação do projeto de anistia a João Cândido e do Estatuto de Igualdade Racial (PLS 213/03), que tramita na Câmara dos Deputados. Mesmo ausente da reunião por problemas de saúde, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) manifestou, por telefone, seu apoio à luta pelo fim de toda forma de discriminação no Brasil.
15/05/2008
Agência Senado
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