CRA aprova diversos benefícios a trabalhadores rurais durante primeiro semestre de 2008
Os trabalhadores rurais obtiveram várias conquistas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) neste primeiro semestre de 2008. Das oito reuniões deliberativas realizadas entre fevereiro e julho para análise de projetos de lei, 15 proposições foram aprovadas, entre as quais proposta do então senador Ramez Tebet, que permite a utilização do trabalho temporário na área rural, a exemplo do que já acontece nas empresas urbanas (PLS 171/04). Durante a discussão da matéria, no dia 14 de junho, a relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ao apresentar parecer favorável à matéria, destacou que o objetivo é " não tratar o trabalhador rural de maneira diferente da que é proporcionada ao trabalhador da cidade".
Outra vitória importante do trabalhador rural neste semestre foi a aprovação de parecer favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT) a projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que permite utilizar a prova testemunhal como comprovação de exercício de atividade rural perante à Previdência Social (PLS 523/03). Foi ainda aprovado parecer do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) a projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vários insumos e equipamentos usados na produção do leite (PLS 04/07).
Também neste semestre foi aprovado voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) favorável a projeto de lei da Câmara que equipara aos produtores rurais os produtores de peixes, crustáceos e demais organismos de água doce ou salgada (PLC 56/07). O benefício vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, desde que se dediquem à produção ou industrialização de pescados cultivados. Na votação da matéria, Flexa Ribeiro destacou que "esses agricultores devem ser considerados como produtores rurais para que tenham acesso às políticas agrícolas e ao crédito rural".
A Comissão também aprovou neste semestre parecer favorável de Kátia Abreu a projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que autoriza o Poder Executivo a construir as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia (PLS 389/05). Ao defender a proposta, Raupp destacou que a implantação do empreendimento será autorizada somente após a aprovação dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, de impacto ambiental e de natureza antropológica e arqueológica da obra.
Tramitação
Para este segundo semestre, vários projetos importantes estão prontos para serem votados pela CRA, como a proposta (PLS 274/03) do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Fundo de Desenvolvimento e Qualificação do Trabalhador (Fundep). Também poderá ser votado projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural (PLS 325/06) e uma outra matéria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural (PLS 320/03).
Audiências
O Embargo da União Européia à carne bovina brasileira, a compra de terras brasileiras por grupos estrangeiros e a cadeia produtiva da caprinos e ovinos no Brasil foram alguns dos assuntos discutidos pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nas nove audiências públicas realizadas pelo colegiado durante este primeiro semestre de 2008.
Foram reunião marcantes, pois contaram com a presença de várias autoridades e especialistas para expor os assuntos em questão.21/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova 327 matérias durante o primeiro semestre de 2009
CDH aprovou 65 proposições e discutiu temas diversos no primeiro semestre
Ampliada a possibilidade de trabalhadores rurais receberem benefícios da Previdência
Ampliada a possibilidade de trabalhadores rurais receberem beneficios da Previdência
Projetos que disciplinam o uso da internet foram destaque na CCJ no primeiro semestre de 2008
Trabalhadores rurais reclamam das condições de trabalho no campo durante Grito da Terra