CDH discute dez anos do Estatuto da Cidade
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública, nesta segunda-feira (25), para debater os dez anos do Estatuto da Cidade. O estatuto é a denominação oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição. Ele oferece um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial que devem ser incorporados aos municípios numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: Executivo, Legislativo, Judiciário e, sobretudo, da sociedade.
O estatuto é dividido em cinco capítulos: o primeiro trata das Diretrizes Gerais, o segundo, dos Instrumentos da Política Urbana, o terceiro, do Plano Diretor, o quarto, da Gestão Demócratica das Cidades e o quinto refere-se às Disposições Gerais.
Foram convidados para o debate, o diretor de Política de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Antônio Borges dos Reis; o secretário de Habitação do GDF, Rafael Carlos de Oliveira; o professor mestre de Políticas Públicas e Formas Alternativas de Energia, Carlos Penna Brescianini; a professora doutora do Decanato de Extensão da UnB, Maria Rosa Ravelli de Abreu; o diretor adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Miguel Mateo; o presidente do Movimento pelo Direito ao Transporte, Nazareno Stanislau Afonso; o presidente da ONG Rodas da Paz do Distrito Federal, Uirá Felipe Lourenço; e o engenheiro Aires das Neves Junior.
A audiência foi solicitada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e começa às 9h no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado Federal.
22/06/2012
Agência Senado
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