CDH discutirá proposta de mudança na CLT
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) requerimento do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), para a realização de audiência pública sobre projeto (PL 1987/07) em tramitação na Câmara dos Deputados que revoga 642 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta de Paim foi acolhida após a realização de debate na CDH sobre a situação do negro no mercado de trabalho. Ao afirmar que o projeto de lei retira direitos conquistados pelos trabalhadores, o senador manifestou preocupação com a aprovação da matéria sem a devida discussão com a sociedade.
Questionado pelo senador, o juiz Luiz Alberto Vargas, assessor da Associação dos Magistrados Brasileiros, convidado para o debate na CDH, informou que todos os juízes da Justiça do Trabalho do país se posicionaram contrários à proposta. Conforme o magistrado, o projeto propõe uma sistematização de artigos da CLT de "forma danosa" aos trabalhadores.
Ao elogiar a realização da audiência pública desta quarta-feira, abrindo o ciclo de debates sobre os 120 anos da abolição da escravatura, o senador José Nery (PSOL-PA) opinou que a existência no país de trabalho análogo ao de escravo se configura em uma forma de "escravidão contemporânea".
José Nery defendeu a criação de uma frente parlamentar e de organizações da sociedade civil, em especial das centrais sindicais, para agilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que prevê a desapropriação de propriedades rurais onde for comprovada a prática de trabalho escravo. Já aprovada no Senado, a matéria aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
Também presente ao debate, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) manifestou repúdio às declarações do professor Antonio Dantas, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo. De acordo com o jornal, citado pelo senador, o professor teria dito que o baixo desempenho dos alunos do curso de Medicina da UFBA se deveria ao baixo QI do povo baiano. Ao tomar conhecimento do fato, Paim anunciou que apresentará ao Plenário voto de repúdio às declarações do professor, recebendo o apoio dos senadores do colegiado.
Ainda na reunião da CDH, os senadores aprovaram requerimento para a realização de audiência pública destinada a uma discussão sobre as mudanças nas regras de contratação de trabalhadores rurais, previstas na Medida Provisória 410/07.
30/04/2008
Agência Senado
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