CDH pede a Yeda Crusius retorno às aulas em escolas do MST
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu enviar carta à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), solicitando o imediato retorno às aulas nas oito escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Comissão também vai solicitar ao Ministério Público estadual a revogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), endereçado ao movimento, e que determinou o fechamento das escolas e a transferência dos alunos para a rede pública de ensino.
As decisões foram tomadas logo após audiência pública que discutiu a decisão de fechar as escolas do MST. A audiência foi conduzida pela senadora Fátima Cleide (PT-RO).
O vice-presidente da CDH, José Nery (PSOL-PA), sugeriu, caso as duas solicitações não sejam atendidas, a aprovação de outro requerimento, na próxima quarta-feira (15), para a realização de diligência no estado com o objetivo de debater a questão com a Secretaria de Educação, o Ministério Público, prefeituras envolvidas e movimentos sociais, especialmente o MST.
- A governadora Yeda está se transformando em ícone da antieducação. Primeiro, entra no Supremo contra o piso salarial [de R$950 para os professores da rede pública]. Fechar a escola é crime de lesa-pátria. Segundo, o argumento é uma questão ideológica. Isso é lesa-democracia - protestou Cristovam.
Convidada a participar da audiência, a deputada Maria do Rosário, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, prontificou-se a assinar o requerimento, mas antecipou que a Câmara pretende fazer registro oficial naquela Casa para que o Ministério Público estadual adote nova medida. Ela disse que o TAC foi emitido sem que prefeitos e membros da comunidade fossem ouvidos e com prejuízo às crianças.
Maria do Rosário lembrou ainda que as escolas itinerantes funcionam de acordo com norma dos conselhos Federal e Estadual de Educação e que este último não foi chamado a opinar pelo Ministério Público sobre o fechamento das escolas.
Maria Cristina Vargas, coordenadora de Educação do MST, criticou a adoção de medidas repressivas pelo governo do Rio Grande do Sul que, na sua avaliação, vem tentando desestruturar o MST e criminalizar as ações de seus líderes.
- As justificativas para legitimar o fechamento [das escolas] não encontram respaldo nos municípios. Não há por parte dos prefeitos garantia formal de que irão atender as crianças, jovens e adultos - advertiu Maria Cristina Vargas.
O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro afirmou que o MEC vê "com muita apreensão" a situação no Rio Grande do Sul, pois ela não expressaria a realidade da educação no campo.
- Os poderes públicos não conseguiram garantir ao campo as condições necessárias de educação, e isso deu lugar a uma indústria do transporte escolar - criticou. André Lázaro relatou que os movimentos sociais, entre os quais o MST, alertaram o ministro da Educação para o risco de o Programa Caminho da Escola, de fornecimento de transporte escolar, representasse o fechamento das escolas no campo, o que levou o ministério a estudar o assunto. Lázaro disse, entretanto, que o MEC, por ter papel orientador, não pode interferir na gestão do sistema de ensino.
Senadores a favor das escolas itinerantes
A senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), uma das autoras do requerimento para realização da audiência, enfatizou a necessidade de não apenas discutir, mas encontrar saídas para a questão e narrou experiência bem-sucedida de ampliação do acesso à escola quando atuou como secretária de Educação em Cuiabá.
O também petista João Pedro (AM) disse que a atitude da governadora do RS "não ajuda a construir o Brasil e a diminuir as diferenças" e classificou de "perverso e criminoso" o componente político-ideológico da medida.
Um dos autores do requerimento, o senador Paulo Paim criticou várias ações da governadora Yeda Crusius, entre as quais a de entrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o pagamento do piso salarial aos professores. Desde que presidiu a CDH, Paim informou haver constatado, em visita à assembleia legislativa do estado, tentativa do governo de criminalização do MST. O senador relatou ainda desabafo do promotor do MP estadual, Gilberto Thums, de que estaria sendo "demonizado" por diversos setores da sociedade e por membros do próprio Ministério Público pela decisão de fechamento das escolas e que, supostamente, teria se mostrado disposto a voltar atrás.
O senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da Comissão de Educação, lamentou o ocorrido e destacou a importância para as crianças das séries iniciais do ensino infantil e de jovens e adultos do ensino fundamental terem escolas próximas a seus locais de moradia e trabalho, "em situação organizada e bem-estruturada".
O senador Marcelo Crivella ((PRB-RJ) relatou experiência educacional bem-sucedida em Irecê (BA) onde foi realizado projeto de assentamento de agricultura familiar. Crivella criticou o governo por não fornecer condições técnicas aos assentamentos capazes de garantir às famílias condições adequadas de sobrevivência.14/04/2009
Agência Senado
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