YEDA CRUSIUS DIZ QUE TCU NÃO FUNCIONA COMO DEVE



A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) disse hoje na Subcomissão Permanente do Judiciário que o Congresso Nacional não precisa criar mecanismos de controle de execução orçamentária ou de aplicação de verbas públicas porque já mantém um órgão auxiliar cuja função é exatamente esta: o Tribunal de Contas da União (TCU). "O que é preciso fazer é obrigar o TCU a cumprir suas funções constitucionais, a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a apresentar relatórios trimestrais, o que não tem acontecido".
Yeda Crusius respondeu a uma pergunta do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) sobre o que deveria ser feito para que o Congresso fiscalizasse de forma mais eficiente o uso do dinheiro público. Segundo ela, o TCU não vem cumprindo suas funções de forma satisfatória porque os membros do tribunal não são obrigados a submeter-se periodicamente ao julgamento da sociedade, através das eleições. "Acontece que a responsabilidade pelas falhas da fiscalização recai sobre nós, parlamentares".
Sérgio Machado também perguntou sobre o controle da execução orçamentária por parte do Executivo. A deputada, ministra do Planejamento e Orçamento no governo Itamar Franco, disse que havia o sistema Siset de acompanhamento e controle. Aos poucos, no entanto, o sistema deixou de funcionar e hoje praticamente não há controles. A deputada acha também que há vícios de cultura, como o que leva o presidente do Tribunal Superior do Trabalho a dirigir-se diretamente ao relator e aos sub-relatores do Orçamento Geral da União.
O senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) perguntou ao deputado João Coser (PT-ES) se não houve descuido por parte da Comissão de Orçamento a partir de 1996. A defesa de João Coser foi feita pela senadora Heloísa Helena (PT-AL). Segundo ela, João Coser é um dos melhores parlamentares do Congresso, atento e eficiente. O que houve, disse a senadora, foi um esquema armado para desviar o dinheiro que seria destinado à obra do TRT paulista.
- O esquema era claríssimo, e as liberações de verbas eram sistemáticas e seguiam a lógica dos 33 telefonemas trocados entre o ex-juiz Nicolau e o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge. Mas só com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderemos ter as provas documentais do esquema - disse a senadora.

30/08/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Azeredo defende governo de Yeda Crusius

CDH pede a Yeda Crusius retorno às aulas em escolas do MST

Yeda Crusius: 'Ele deixa um imenso legado e um igual desafio.'

Comissão vai discutir situação dos brigadistas com Yeda Crusius, diz Paim

Arthur Virgílio critica PT em relação à CPMF e a pacote de emergência de Yeda Crusius

Marisa Serrano apóia Yeda Crusius em sua luta para equilibrar contas gaúchas


  • Publicidade