CDH quer agilidade na votação de lei para prevenção e combate a incêndio
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a audiência realizada hoje na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o caso da boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, em que um incêndio causou a morte de 242 pessoas, principalmente jovens.
Paim contou que a audiência foi pedida por familiares das vítimas, que querem a investigação devida sobre o incêndio e providências para ajudar as famílias afetadas pela tragédia.
Segundo o senador, na audiência ficou acertado que a comissão vai pedir ao Ministério da Justiça a agilização do anteprojeto de lei sobre prevenção e combate a incêndios, para que a proposta chegue logo ao Congresso Nacional.
Também será elaborado projeto de lei fixando política nacional de antídotos e estabelecendo regras para treinamento de médicos com o objetivo de enfrentar situações semelhantes. O antídoto é usado para o gás gerado pela queima do material da boate, que intoxicou as vítimas. O Brasil não possui esse produto, que demorou alguns dias para chegar ao país.
Paim acrescentou que na reunião houve consenso quanto à necessidade de "elaborar lei para o apoio público nas áreas de saúde, trabalho e bem-estar social às vítimas e seus familiares, em caso de tragédia".
- Teve uma família que perdeu o pai, os dois filhos, e ficou a mãe. Não tem como se manter - afirmou.
Ele defendeu ainda a realização de "diligência para fiscalizar a atuação dos poderes públicos na situação atual, pós-tragédia de Santa Maria".
- Que a comissão vá a Santa Maria e acompanhe a situação dos familiares - enfatizou.
Paulo Paim também destacou a sessão especial realizada nesta segunda-feira pelo Senado em homenagem aos 30 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele ressaltou o trabalho da entidade em defesa dos interesses dos trabalhadores.
02/12/2013
Agência Senado
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