CDH vai debater participação do cidadão na iniciativa de leis
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater questões relativas ao exercício da cidadania por meio da iniciativa de leis, em audiências públicas a serem realizadas mensalmente, sempre na última quinta-feira. Requerimento com essa finalidade, apresentado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quinta-feira (20) pelo colegiado.
A primeira audiência poderá acontecer já no dia 11 de outubro. Por ser véspera do Dia da Criança, Paim propôs que a reunião conte com a presença de crianças. De acordo com sua sugestão, os menores poderão, no final da reunião, apresentar propostas de projetos de lei sobre assuntos que considerem relevantes para o país.
Orçamento
Na segunda audiência, prevista para o dia 25 de outubro, a CDH pretende debater com representantes de entidades da sociedade civil as emendas que oferecerá ao projeto de lei orçamentária de 2008. A idéia de Paim é proporcionar às entidades oportunidade para que apresentem sugestões que possam vir a fazer parte das emendas que a comissão apresentará ao Orçamento.
O assistente técnico da CDH, Christiano Emery, explicou que as entidades da sociedade civil poderão apresentar sugestões de emendas orçamentárias desde que as propostas sejam aplicáveis em programas nacionais e tenham relação com o objeto temático da entidade. Informou ainda que os interessados poderão obter mais informações na página da CDH, no site do Senado, que mantém um link com normas para a apresentação de sugestões legislativas.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que a experiência de orçamento participativo foi adotada em Porto Alegre. Explicou que esse mecanismo permitiu à população daquela cidade decidir, de forma direta, a aplicação dos recursos públicos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. Suplicy disse que essa experiência é referência internacional e afirmou esperar que a prática do orçamento participativo seja adotada em todos os níveis da administração pública - municipal, estadual e federal.
Nas demais reuniões, a CDH pretende discutir com representantes da sociedade civil, entre outros temas, os que estão relacionados a preconceito, juventude, movimento sindical, meio ambiente, idoso, pessoa com deficiência, mulheres, desemprego, trabalhadores rurais, Código de Defesa do Consumidor - com representantes do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Ainda nesta quinta-feira, a comissão decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça sugestão apresentada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), de Minas Gerais, com a finalidade de criar normas gerais para os plantões no sistema jurídico. O relator da matéria, senador Flávio Arns (PT-PR), explicou que o Congresso Nacional não pode propor tal sugestão, uma vez que o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Judiciário compete privativamente aos tribunais.
20/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Leis estimulam economia e aliviam bolso do cidadão
Senado terá audiência pública, de iniciativa popular, para debater fisioterapia
Senado facilita exercício da cidadania e participação na elaboração de leis
Suassuna pede a participação do cidadão na luta pelo desenvolvimento do país
Audiência vai debater participação de Exército em chacina na favela do Rio
Índia envia representantes ao Brasil para debater participação no Ciência Sem Fronteiras