CDH vota projetos que ampliam a rede de proteção às crianças
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), abriu há pouco a primeira reunião de votação de projetos deste ano, com uma pauta composta por 13 itens. Nessa reunião, os senadores vão se pronunciar, entre outros, sobre projetos que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de ampliar a rede de proteção para os menores.
Um das propostas é o PLS 255/04, de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Exploração Sexual. O texto a ser votado, com emendas, prevê a possibilidade de cassação da licença de hotel, pensão, motel ou estabelecimento congênere que tiver hospedado criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis ou sem a autorização deles.
O colegiado também poderá examinar o PLS 522/07, que concede ao empregado a possibilidade de ausência do trabalho por até sete dias por ano para acompanhar dependente portador de deficiência.A proposta é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), já ofereceu relatório pela aprovação da matéria.
A reunião se realiza na sala 2 da ala Nilo Coelho , anexo II do Senado Federal.
Mais informações a seguir
11/03/2009
Agência Senado
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