CDR deve votar incentivo à habitação popular e revisão no FPM
Em reunião na próxima quarta-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) votará, em decisão terminativa, projeto que incentiva a construção de moradias populares e redes de saneamento em municípios com população inferior a 25 mil habitantes com indicadores de desenvolvimento social abaixo da média nacional. O projeto (PLS 331/2006), da ex-senadora Roseana Sarney, será votado na forma do substitutivo do relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
O texto original do projeto contemplava somente os municípios das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas recebeu emendas na CAE que acrescentaram às regiões beneficiadas a metade sul e noroeste do Rio Grande do Sul. Em 12 de novembro de 2011 o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado pela prejudicialidade da matéria. Se aprovada a emenda substitutiva, o PLS será submetido a turno suplementar de votação.
FPE
Também serão discutidos na CDR os projetos de lei do Senado 184/2010, 320/2010 e 687/2011, que alteram as regras de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de modo a tornar a distribuição de seus recursos mais equilibrada e eficiente. O relatório, do senador José Pimentel, recomenda a aprovação do PLS 184/2010, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), com emendas, e rejeição dos outros projetos.
30/11/2012
Agência Senado
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