CDR deve votar projeto que facilita execução de projetos sociais federais em pequenos municípios
Em sua reunião da próxima quarta-feira (17), às 11h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar, em decisão terminativa, projeto (PLS 331/06) que tem por objetivo facilitar a execução de projetos sociais do governo federal em pequenos municípios. Para isso, a proposta autoriza a redução ou dispensa da contrapartida financeira por parte de municípios mais carentes em programas habitacionais de interesse social e em ações de saneamento básico executadas a partir de transferências voluntárias de recursos da União.
De acordo com o projeto, de autoria da ex-senadora Roseana Sarney, poderão ser beneficiados municípios que reúnam as seguintes características: tenham população inferior a 25 mil habitantes; estejam localizados nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou nas mesorregiões da Metade Sul ou Noroeste do Rio Grande do Sul ou ainda em outra área territorial legalmente equiparada a qualquer dessas regiões para efeitos da concessão de incentivos de desenvolvimento regional; e que apresentem indicadores de desenvolvimento econômico ou social inferiores à média nacional.
A matéria que será apreciada pela CDR é o substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), e, caso aprovada, terá de ser apreciada em turno suplementar na comissão. O projeto, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei do Saneamento, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Amapá
O primeiro item da pauta da CDR é o PLS 111/05, que autoriza o Poder Executivo a criar, "para efeitos de articulação da ação administrativa da União e do estado do Amapá", a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana. Autoriza ainda o Executivo a instituir o programa especial de desenvolvimento dos dois municípios.
De autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), o projeto estabelece que esse programa especial de desenvolvimento deverá prever as medidas necessárias para a unificação dos serviços públicos, especialmente os relacionados a tarifas, fretes e seguros. Também deverá estabelecer as linhas de crédito especiais para atividades prioritárias e as isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão de obra.
Os projetos prioritários para a região, especialmente os relativos a recursos hídricos, meio ambiente, turismo, infraestrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos orçamentários destinados pela União, pelo estado e pelos municípios, e também por operações de crédito externas e internas. A União poderá firmar convênios com o Amapá e com os municípios de Macapá e Santana.
A matéria tramita em caráter terminativo na CDR, onde a relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), cujo voto é favorável ao projeto. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Rita Nardelli e Augusto Castro / Agência Senado
12/03/2010
Agência Senado
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