CDR deverá votar alterações no Estatuto da Cidade
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá votar - em sua próxima reunião, marcada para a quarta-feira (22), às 9h30 - parecer do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) favorável ao projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera o Estatuto da Cidade para estimular a preservação dos recursos naturais nas construções urbanas. O projeto (PLS 183/08) tramita em decisão terminativa na CDR.
O projeto de Simon determina que sejam prioritárias as diretrizes e ações voltadas para a reciclagem de recursos hídricos, para a integração dos sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos aos serviços de saneamento. Também estimula, através de compensações fiscais, a utilização de fontes energéticas alternativas. O relator é favorável ao mérito, mas sugere algumas alterações.
"O projeto utiliza comandos de natureza orientativa, pouco coercitivos em relação aos nobres objetivos do autor. Desse modo, propomos modificá-lo não apenas para promover ajustes de redação, mas também para conferir caráter compulsório a seus preceitos. Por isso incluímos as sugestões no dispositivo que estabelece as diretrizes a serem obrigatoriamente observadas pelos municípios na execução da política de desenvolvimento urbano", explica Perillo.
Outro item da pauta é o requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) propondo a realização de audiência pública para analisar e discutir as implicações para o agronegócio da definição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e do alcance territorial da legislação ambiental e indigenista. A sugestão de data para a reunião, que seria realizada em conjunto com diversas outras comissões, é o dia 29 de abril.
17/04/2009
Agência Senado
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