Começa reunião da CDH que deverá votar alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está reunida para votar projetos que dispõem sobre a criança e o adolescente e sobre as pessoas portadoras de deficiência. Entre os itens da pauta, estão duas emendas ao projeto de lei do Senado 254/04. De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito contra a Exploração Sexual, o projeto altera o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar como crime o ato de fotografar ou filmar cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes
13/08/2008
Agência Senado
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