Projeto que incentiva municípios a construírem casas populares tem parecer favorável de relator na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar na reunião marcada para esta terça-feira (31), a partir das 10h, parecer do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) favorável a projeto de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) que reduz ou até mesmo dispensa a contrapartida financeira da União nas transferências voluntárias a municípios. A medida será adotada desde que os recursos sejam aplicados em programas habitacionais de interesse social ou em projetos de saneamento básico.
O projeto (PLS 331/06), que altera o Estatuto das Cidades (Lei 11.445/07), condiciona, ainda, o benefício a município que reúna as seguintes características: ter população inferior a 25 mil habitantes; estar localizado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ou em outra área equiparada a qualquer dessas regiões; e apresentar indicadores de desenvolvimento econômico ou social desfavoráveis em relação à média nacional.
O relator, Cícero Lucena, acolheu emendas apresentadas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) incluindo no benefício, a metade sul e o noroeste do estado do Rio Grande do Sul.
Após ser analisado pela CAE, o projeto segue para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Esporte e saúde
Na mesma reunião, a CAE também deve votar, desta vez em decisão terminativa, projeto do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que permite a dedução no Imposto de Renda anual, de gastos com professores de educação física; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes; e academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais.
Mas a dedução, de acordo com o projeto (PLS 340/07), só valerá após expressa recomendação médica, como terapia de um tratamento claramente definido em laudo médico. O relator, senadorNeuto de Conto (PMDB-SC), é favorável à aprovação da matéria.
Prorrogação
Também consta da pauta a votação do parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto do senador Cesar Borges (PR-BA), que prorroga por mais dez anos a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMN)sobre as mercadorias cuja origem ou destino final sejam os portos localizados nas regiões Norte e Nordeste (PLS 238/06).
30/03/2009
Agência Senado
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