CE acolhe regras mais rígidas para definição de datas comemorativas
Se o Plenário confirmar a decisão de hoje da Comissão de Educação (CE), a instituição de novas datas comemorativas poderá se tornar mais difícil. Esta é a intenção de projeto da Câmara, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que exige que o motivo da homenagem seja de alta significação para os segmentos profissionais, religiosos, culturais e étnicos da sociedade. A proposta, acolhida pelo relator Cristovam Buarque (PDT-DF), determina também que essa alta significação deverá ser demonstrada em audiências e consultas públicas, devidamente documentadas, realizadas junto a organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados na data.
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30/06/2009
Agência Senado
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